A lei 13.415/2017 e o novo Ensino Médio: por uma análise da presença internacional na formulação da política pública

Abstract

A presente pesquisa analisa a trajetória da reforma do novo Ensino Médio brasileiro a partir da lei 13.415/2017, dando maior atenção à presença internacional de interesses por meio dos financiamentos e orientações do Banco Mundial em sua execução. Como metodologia, fez-se: i) análise do conteúdo dos dois projetos de reforma do Ensino Médio no Brasil, o proposto pela lei 6.840/2013 e pela lei 13.415/2017, resultante da MP 746; ii) análise documental dos procedimentos de formulação da lei 13.415/2017, identificando a participação técnica, popular e internacional; e iii) a problematização dos dados com ênfase maior nas orientações internacionais do Banco Mundial para a educação e dos demais agentes envolvidos na lei em vigor. A possibilidade de compreender o atual cenário a partir das principais ideias de Roberto Mangabeira Unger em relação aos rearranjos para o sistema educacional brasileiro também são aqui inseridos para fomentar o atual debate sobre o desenvolvimento de nações após o colonialismo mental. Como resultado, são identificados documentos que trazem em si o registro de incentivos e interesses internacionais na abertura dos sistemas públicos de ensino ao mercado e à priorização do ensino técnico-profissionalizante.