Legislação ambiental e áreas ripárias em microbacia de abastecimento público

Abstract

Vegetacao nativa em faixas marginais protege recursos hidricos da microbacia e oferece servicos ecossistemicos. Em algumas regioes, o ecossistema ripario e degradado e requer acoes para a restauracao florestal. O objetivo deste trabalho foi identificar areas hidrologicamente importantes em duas microbacias hidrograficas (MBH) e propor areas prioritarias para restauracao florestal. Com base nos limites estabelecidos pela Lei de Protecao da Vegetacao Nativa sobre as faixas de vegetacao ciliares, ou areas de preservacao permanente, e por meio de geotecnologias, foram processadas imagens com 30 e 90 m de resolucao espacial, para estabelecer modelo de elevacao e mapas dos indices topograficos de umidade e de categorizacao das formas dos elementos do terreno.  Foi utilizado, tambem, um mapa de uso e ocupacao dos solos com resolucao espacial de 5 m. As areas prioritarias identificadas por meio de algebra de mapas estavam proximas ao canal de drenagem das MBH e parte delas excedeu a faixa minima de protecao florestal definida pela legislacao brasileira. Portanto, os limites definidos por lei nao sao suficientes para garantir a protecao total dos sitios ribeirinhos estudados e a metodologia adotada foi eficiente para orientar as acoes de gerenciamento de recursos hidricos em larga escala.