Desinstitucionalização: análise dos direitos fundamentais e saúde mental pública

Abstract

O artigo a seguir aborda a política pública de desinstitucionalização da saúde mental. Para tanto, utilizaremos os indicadores do município do Rio de Janeiro, produzidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Com isso, poderemos verificar a congruência da implementação da supradita política pública, estabelecendo uma análise com seus objetivos. Além disso, o estudo dessa correlação trará subsídios para averiguar se a desinstitucionalização como política pública está apropriada com a concretização dos direitos fundamentais. A metodologia será norteada pela observação de indicadores produzidos pelo monitoramento interno, baseado na abordagem teórica multidisciplinar entre direitos e psiquiatria.