Análise econômica do Direito: o Direito como instrumento para o desenvolvimento econômico

Abstract

O presente estudo visa apresentar ao leitor à Análise Econômica do Direito, como instrumento utilizado para o desenvolvimento econômico. Nesse sentido, seu objetivo é analisar a economia do direito e a sua atuação como instrumento no desenvolvimento de uma economia. Para isso, utilizou-se da análise bibliográfica apresentando doutrinas que fundamentam a pesquisa. Assim, verifica-se que o direito atua por meio de regras e normas que determinam padrões de comportamentos que limitam a atuação dos indivíduos e garantem o direito à propriedade e a segurança nas relações contratuais. Além disso, é por meio do direito que o Estado define direitos e obrigações para os agentes e cria instituições, proporcionando maior segurança para investimentos, o que acarreta no crescimento e desenvolvimento econômico de um país.