AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E PSICOLÓGICAS DIANTE DO ABORTO INDUZIDO NO BRASIL

Abstract

Localizando-se na interdisciplinaridade entre direito e psicologia. É certo que o aborto já existe em sociedade, em razão das exceções que o Código Penal estipula, nesse sentido, o presente estudo questiona o motivo de ainda a lei penal brasileira punir a mulher que objetiva interromper a gestação, isto é, induzir o aborto. Dessa forma, objetivou-se analisar o aborto no Brasil, enfatizando as principais consequências referentes a essa temática sob um olhar jurídico e psicológico, utilizando-se a revisão bibliográfica como método.