Estado democrático de direito: deslocamentos e ambiguidades na argumentação

Abstract

Neste trabalho, considerando dizeres pronunciados por Dilma Rousseff (2016) e Michel Temer (2017), são analisados os deslocamentos e ambiguidades em funcionamento na argumentação acerca do “Estado Democrático de Direito”. Tendo em conta as contribuições de Courtine (2006) sobre o discurso político, e fazendo uma aproximação com Corten (1999) no que diz respeito ao político “como cena das forças políticas” (p. 38), considera-se o conceito de condições de produção do discurso apresentado por Pêcheux (2009), para analisar as cenas enunciativas (GUIMARÃES, 2002) e nelas os deslocamentos e ambiguidades. Os enunciados apontam para contradições não somente entre governos, mas também entre projetos distintos, orientados a partir de perspectivas de classes sociais antagônicas, produzindo efeitos de sentido sob o simulacro do Estado Democrático de Direito.