(Des)governança climática no Estado de Roraima

Abstract

O tema das mudanças climáticas parece que ainda não desembarcou completamente no Estado de Roraima, que fica situado na Região Norte do Brasil, mesmo já sendo possível constatar impactos locais nos ecossistemas, nas cidades e na sociedade. Essa afirmação inicial pode ser sustentada, principalmente, pela ausência de uma política pública para combater as mudanças climáticas, tanto pelo âmbito estadual, como pelos âmbitos municipais. No contexto das políticas estaduais, não existe qualquer insegurança em afirmar que o Estado de Roraima está caminhando em uma direção contrária aos demais Estados brasileiros, já que dos vinte e seis Estados, vinte já instituíram um arcabouço jurídico capaz de iniciar a implementação de uma política climática (Amorim, 2019; Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente [ABEMA], 2020a). Não há, ainda, qualquer fórum estadual ou municipal para discutir as mudanças climáticas com a sociedade civil organizada e a academia (ABEMA, 2020a). Mesmo diante da ausência de uma política climática e de fóruns institucionais, o governo do Estado de Roraima aprovou, recentemente, normativas que tangenciam o tema das mudanças climáticas, revelando, no mínimo, que o Estado não é completamente omisso (Decreto nº 29.710-E, 2020; ABEMA, 2020b). O fato, porém, é que o Estado, considerado como um importante ator na governança climática (Giddens, 2010), mostra sinais poucos efetivos no contexto político e geográfico de Roraima.             No entanto, a discussão em torno das mudanças climáticas encontra-se presente no Estado, merecendo destaques a atuação dos povos indígenas e as pesquisas elaboradas pela academia. Com relação ao primeiro grupo, é preciso lembrar que o movimento indígena de Roraima é uma das referências no contexto nacional e internacional (Macuxi, 2021). Esse protagonismo ocorre pelo nível organizacional dos povos indígenas, onde pode-se ressaltar o Conselho Indígena de Roraima (CIR), que conta com um departamento ambiental, liderado pela Sinéia Wapichana, que já desenvolve um conjunto de ações pelo clima nas comunidades indígenas (Wapichana, 2020). A academia, por seu turno, vem contribuindo com pesquisas de alto impacto, elaboradas principalmente por pesquisadores da área das ciências ambientais, no entanto, já existe um início de transversalidade em torno das discussões, podendo ser mencionada, como exemplo, uma monografia apresentada no Curso de Direito da Universidade Federal de Roraima (UFRR), sobre a litigância climática (Bedoni, 2021).             Diante desse atual cenário em Roraima, surgem discussões necessárias em torno da governança climática, já que de um lado, há um Poder Público pouco interessado no tema, e do outro, existem dois grupos que assumem o protagonismo pela sociedade civil. Porém, ainda existem poucos estudos sobre a governança climática nos entes subnacionais no Brasil, fato que chamou atenção de um grupo de renomados pesquisadores, quais sejam, Marcio Astrini, Gabriela di Giulio, Débora Sotto, Ana Maria Nusdeo e Wagner Costa Ribeiro (Instituto de Estudos Avançados da USP, 2021). Essa constatação se aplica perfeitamente no caso do Estado de Roraima, pois não existe nenhum estudo acerca da governança climática local.             Nesse sentido, a presente entrevista é o primeiro trabalho acadêmico que trata da governança climática no Estado de Roraima. Diante da ausência de informações disponibilizadas nos sites oficiais do governo estadual e dos governos municipais, uma pesquisa bibliográfica revela-se como um profundo desafio. Com isso, para inaugurar as pesquisas da governança climática, a entrevista mostrou-se um método efetivo para a colheita de dados, principalmente porque o entrevistado é um dos expoentes da academia, tendo uma vasta experiência local. Reinaldo Imbrozio Barbosa é pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e professor no Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais da Universidade Federal de Roraima (PRONAT/UFRR). A entrevista foi realizada no dia 31 de julho de 2021, por meio da plataforma meet, sendo logo em seguida transcrita e resumida, tendo o seguinte teor: