A visão dos gestores públicos sobre o papel da CONAB na gestão dos estoques de alimentos no período de 2003 a 2014

Abstract

O artigo analisa o papel desempenhado pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) na gestão dos estoques públicos de alimentos, executados através da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no período de 2003 a 2014, sob a perspectiva da promoção do direito humano à alimentação adequada (DHAA) e da soberania alimentar. As evidências analisadas indicam que a Conab cumpriu um duplo papel: a) fortaleceu o histórico sistema agroalimentar exportador de alimentos; e b) possibilitou, pela primeira vez, o acesso da agricultura familiar a importantes políticas públicas, mesmo sendo essas de dimensão ainda insuficientes e comparativamente subalternas às acessadas pelo agronegócio. A PGPM, manteve sua lógica histórica: atrelada aos mecanismos do mercado privado, baixa formação de estoques públicos, com atuação pontual e fragmentada, pouca incidência no controle da inflação e na estabilização dos preços. Já o PAA mostra-se como um programa estruturador, alinhado aos princípios do DHAA e à soberania alimentar. As evidências também apontam para a inexistência de uma política nacional de abastecimento que supere a transferência de renda como mecanismo principal de acesso.