O IMPACTO DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E O EFEITO DO SIMPLES NACIONAL EM MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

Abstract

Levando em consideracao a importância das Micro e Pequenas Empresas para a economia do pais, o presente trabalho procurou expor os efeitos que a adocao do regime tributario Simples Nacional trouxe a essas organizacoes. A principio, para atingir o objetivo, foi realizada uma revisao da literatura a respeito dos criterios de enquadramento no que tange ao porte da empresa e, apos isso, as implicacoes para o enquadramento no Simples Nacional, alem de destacar as vantagens e desvantagens do regime tributario em questao e, por fim, relacionando o peso da carga tributaria a capacidade de competir no mercado. Seguidamente, foi elaborado um estudo de caso multiplo em quatro escritorios de contabilidade, onde foi aplicado um questionario com perguntas fechadas e abertas a fim de constatar se de fato o Simples Nacional amenizou o impacto causado pela alta carga tributaria brasileira nas Micro e Pequenas Empresas, oferecendo a essas empresas a chance de uma competicao mais equiparada no mercado altamente competitivo. O resultado do presente estudo demonstra que apesar de possuir aspectos que necessitam evoluir e aprimorar, o regime Simples Nacional contribuiu para o crescimento das Micro e Pequenas Empresas no cenario economico e trouxe a luz a necessidade que elas possuiam de um alivio da carga tributaria. Assim sendo, almeja-se que essa pesquisa possa contribuir com novas discussoes a respeito do papel do Simples Nacional como um regime beneficiador e facilitador para as Micro e Pequenas Empresas, a fim de ampliar esse conceito com o proposito de trazer melhorias para essas organizacoes.