RONDÔNIA: CRIME FLORESTAL EM NÚMEROS (2013-2018)

Abstract

A Amazônia é hoje a maior cobertura florestal tropical do planeta e sua preservação é tema debatido nos maiores e mais importantes foros da comunidade internacional. Infelizmente a devastação da Amazônia tem aumentado nos últimos anos, principalmente devido a ação criminosa de grupos que a exploram ilegalmente. A falta de dados sobre estes crimes impede que políticas públicas eficientes de combate ao crime florestal sejam elaboradas. Assim, o objetivo desta pesquisa foi realizar um diagnóstico quanto ao crime florestal em Rondônia para suporte ao desenvolvimento de políticas públicas e desenvolvimento da justiça. O estado de Rondônia é relevante neste cenário, já que está totalmente incluído no arco de desmatamento. Como metodologia, foi realizada pesquisa quantitativa e qualitativa acerca dos crimes contra a flora dentro do estado de Rondônia, apresentando números de ocorrências por localidade e ano, bem como comparando os registros com as demais fases de persecução criminal, demonstrando a ação dos diferentes órgãos de fiscalização e repressão. Os procedimentos técnicos adotados foram a pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. Para tal, foram coletados dados constantes de documentos oficiais, especialmente de (i) registros de ocorrência policiais sobre crimes contra a flora, no período entre 2013 e 2018 no estado de Rondônia e (ii) dados estatísticos de ações penais e inquéritos policiais em tramitação. Como resultado, tem-se os dados sobre a ineficiência do estado no trato com a questão dos crimes florestais, desde o baixo índice de elucidação até a baixa punição e consequente aumento desse tipo de delito. Os resultados obtidos poderão subsidiar políticas públicas para melhor enfrentamento do desflorestamento na região, reduzindo consequentemente o desmatamento na Amazônia legal. Este trabalho é resultado de pesquisa científica realizada no âmbito do Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça da Universidade Federal de Rondônia.