DO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA: CONCEITO, ABORDAGEM COMPARATIVA ALIENÍGENA, EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL E POSICIONAMENTOS DOUTRINÁRIOS.

Abstract

O presente trabalho, desenvolvido através de uma pesquisa bibliográfica, visa discorrer sobre o  Instituto da Delação Premiada, seus aspectos históricos bem como sua evolução legislativa no Brasil, seus prós e contras, em uma abordagem doutrinária, na busca da compreensão de sua aplicação no Direito Penal Brasileiro, frente às constantes transformações vividas pela sociedade brasileira.