Situação atual do IPTU no Rio de Janeiro e sua possível reforma

Abstract

O artigo analisa a situacao atual do IPTU no municipio do Rio de Janeiro em estudo comparativo com outrasgrandes cidades brasileiras, enfocando cinco fatores determinantes do desempenho da arrecadacao: o cadastroimobiliario municipal, as avaliacoes imobiliarias, a adimplencia, as isencoes e as aliquotas. O artigo tambemdiscute os principais pontos da agenda de Reforma do IPTU carioca de forma a melhorar o seu desempenho etorna-lo mais justo. O estudo estimou que 70% dos domicilios cariocas estavam cadastrados, indicando possibilidadede melhora da qualidade e da abrangencia do cadastro municipal de imoveis. Verificou-se uma tendenciarecente de promulgacao de novas Plantas Genericas de Valores (PGV) nas principais cidades brasileiras quevinham experimentando longo periodo sem atualizacao. No Rio de Janeiro a PGV e de 1997 e as avaliacoes temestado em nivel muito abaixo do mercado, com grandes distorcoes entre os bairros da cidade (em media entre22% e 43% do valor de mercado em 2009). A adimplencia tem historicamente se situado em 75%, um bomindicador se comparado as demais cidades brasileiras (caso a politica de isencoes seja revista, podera haverqueda da adimplencia a curto prazo). As isencoes do IPTU foram bastante abrangentes em algumas principaiscidades brasileiras. No Rio de Janeiro elas tem representado cerca de dois tercos do cadastro desde 2000,o maior indicador entre as cidades analisadas e foi apontado juntamente com as avaliacoes como um granderesponsavel pelo mau desempenho do imposto na cidade. As aliquotas variaram enormemente entre as cidadesselecionadas. No Rio de Janeiro, apesar das altas aliquotas, elas nao foram capazes de compensar a defasagemavaliatoria e as reducoes na base de calculo do IPTU. O imposto lancado costuma ser muito baixo paraseguimento residencial e territorial, na maioria das vezes tonando-os isentos. O artigo analisou-se a proposta dereforma do IPTU divulgada pela Secretaria Municipal de Fazenda no final do ano 2012. A proposta preve valoresvenais correspondentes a metade do valor de mercado, aliquotas progressivas entre 0,2% e 0,6% para residencias,fim das amplas isencoes e descontos e um periodo de transicao que limite o aumento do imposto a 30%em cada exercicio fiscal. O artigo destaca que a alta reducao das aliquotas talvez impeca ganhos efetivos dearrecadacao visto que as avaliacoes irao corresponder a metade do valor de mercado. O periodo de transicaoe muito importante para a aceitacao politica da reforma, mas ressalta-se que limites percentuais de aumentoem valores de IPTU que antes eram simbolicos ocasionam baixo incremento arrecadatorio. O parcelamento doaumento em periodos fiscais subsequentes ou a aplicacao do percentual somente quando o aumento superardeterminado valor sao medidas que podem ser tomadas para corrigir essa distorcao. Por fim o artigo concluique a Reforma do IPTU e um dos principais itens da agenda fiscal do municipio, possibilitando grande incrementoda arrecadacao e justica fiscal. Porem, o periodo de transicao deve ser muito bem aplicado e a estipulacaoem lei dos periodos que as Planta Generica de Valores deve sem atualizadas impediriam a necessidade de umagrande reforma do IPTU. Palavras-chave: economia do setor publico; tributacao imobiliaria; avaliacao imobiliaria; federalismo fiscal.