Los derechos absolutos en el contexto del derecho internacional de los derechos humanos

Abstract

Existem direitos humanos absolutos? E possivel, em outros termos, relativizar e ponderar a todos os direitos assegurados constitucional e internacionalmente, de forma a se afetar, negativamente, os programas normativos que objetivam, em ultimo grau, conceder aos individuos uma esfera de protecao contra o poder do Estado? Estes dois problemas se constituem no leitmotiv do presente trabalho, cuja principal objetivo foi o de buscar a resposta desde uma perspectiva essencialmente juridica, tomando como norte, de um lado, o postulado da autonomia normativa do direito face a outras formas de normalizacao da vida social, e de outro lado, aferir, desde a propria sistematicidade e textualidade dos direitos humanos e fundamentais, se a regra da relatividade dos direitos incide, inter alia, sobre o direito a nao ser torturado ou a nao ser desaparecido. Assim, logo apos delimitar o âmbito discurso na Filosofia do Direito, bem como discutir sobre o carater absoluto e/ou relativo dos direitos em geral, firmou-se no terceiro topico o carater nao-restringivel – absoluto – de determinados direitos. Logo apos, buscou-se discutir o tema da efetividade desde a teoria da esfera do indecidivel sustentada por Luigi Ferrajoli. Os metodos de pesquisa foram o critico e o dedutivo, tendo-se adotado o procedimento da pesquisa bibliografica.