Áreas especiais de interesse cultural em Porto Alegre (1979-2022)

Abstract

Em Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, foi elaborado um robusto e consistente estudo para preservar áreas e lugares com atributos e valores culturais, denominadas Áreas Especiais de Interesse Cultural. Decorrente de exigências da própria legislação municipal de planejamento urbano, bem como de leis superiores, essas áreas foram estabelecidas e protegidas. Porém, em seguida passaram a sofrer um processo de desmantelamento, até voltar à fase anterior, na qual não há proteção alguma. O artigo analisa a demanda legal para determinação das Áreas Especiais de Interesse Cultural, o processo de elaboração das mesmas, e as subsequentes manobras para desfazimento dos instrumentos de proteção, com a consequente perda e descaracterização desse patrimônio cultural.