ACESSIBILIDADE NOS ESPAÇOS PÚBLICOS: ESTUDO DE CASO DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE GOIÁS

Abstract

Este trabalho apresenta a percepção dos usuários e servidores sobre os aspectos físicos do ambiente das Unidades do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Analisou-se o conjunto de normativos internos e demais normas sobre acessibilidade para orientar os quesitos a serem avaliados no estudo de caso. A metodologia utilizada constituiu-se na revisão da legislação, na pesquisa sobre os temas acessibilidade, direitos humanos e fundamentais, espaço público e na elaboração de questionário associado ao estudo de campo, que permitiu identificar e descrever o nível de acessibilidade nas dependências das Unidades Judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, sendo os resultados obtidos a partir de uma análise quantitativa dos dados, tendo como parâmetro as diretrizes traçadas pela NBR 9050/2015.