Uma década de políticas sociais de velhice em Portugal: Trajetórias e opções de 2006 a 2015

Abstract

A dignidade fundamenta uma conceção dualista de direitos constitucionais, direitos de liberdade, tributários de uma dignidade pessoal e direitos sociais, subsidiários de uma dignidade social (Neto, 2014), cuja garantia é da responsabilidade do Estado. O aumento da esperança de vida articulado com um persistente risco de pobreza e privação material na população com 65 ou mais anos, tornam pertinente uma análise das políticas sociais de velhice na garantia do direito a uma vida com dignidade. Este artigo apresenta resultados de um estudo que procura identificar alterações e/ou processos de reconfiguração de medidas e políticas com impacto na garantia dos direitos das pessoas idosas a uma vida digna e a referência específica ao termo dignidade, a partir da observação documental de medidas legislativas publicadas entre 01/01/2006 e 31/12/2015. Identificam-se quatro períodos temporais refletindo opções políticas, condicionantes internas e externas e verifica-se uma quase ausência do termo dignidade e da sua definição ou interpretação.