Metodologia de avaliação de danos corporais em perícias médicas

Abstract

As perícias médicas de Avaliação de Danos Corporais no Brasil, para efeito de indenizações, necessitam de uma harmonização de conceitos e metodologia. O artigo apresenta a metodologia e conceitos utilizados nos países da comunidade europeia que seguem as indicações da Confederação Europeia de Especialistas em Avaliação e Reparação do Dano Corporal (CEREDOC), particularmente em Portugal. São descritos e analisados os clássicos critérios de nexo de causalidade ou imputabilidade médica, assim como os elementos do dano suscetíveis de serem objeto de indenização, designados como parâmetros de danos temporários e permanentes. Na sequência são realizadas reflexões a respeito da necessária harmonização destas avaliações, que devem conter descrições de forma clara, objetiva e pormenorizada do dano corporal, identificar os conceitos e instrumentos usados na avaliação, fundamentando-a, sempre que possível, na consulta de documentos clínicos. Deve, ainda, conter a análise e interpretação do dano corporal sofrido pela pessoa, de modo a permitir a sua compreensão por todas as partes envolvidas. Ao final ressalta-se a importância de cursos de formação para Médicos Peritos e demais especialistas clínicos que tenham interesse nesta matéria, expectativa que vem sendo concretizada pelos esforços, dedicação e solicitude de diversos profissionais de ambos os países e graças ao apoio científico de diversas entidades portuguesas, nomeadamente a Área de Ciências Médico-Legais da Universidade de Coimbra, o Instituto Nacional de Medicina Legal de Portugal, a Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal e o Centro de Estudos de Pós-Graduação em Medicina Legal, concretizados em parceria com diversas instituições acadêmicas brasileiras.