A VIOLAÇÃO DOS ESPELHOS: UMA ANÁLISE ACERCA DA REVISTA VEXATÓRIA NO CÁRCERE

Abstract

A revista íntima realizada dentro dos presídios brasileiros, também conhecida como revista vexatória, é considerada humilhante e desumana, no entanto, mesmo havendo declarações internacionais e legislações no Brasil que proíbam a prática, ela permanece como o principal instrumento para tentar coibir e apreender a entrada de objetos ilícitos nas prisões. A prática dessa revista encontra respaldo no descaso e na falta de interesse à situação de apenados (as) e de seus familiares; na inábil gestão pública, a qual não atende adequadamente as demandas do cárcere; e no sentimento punitivista do Estado e da sociedade brasileira. A presente pesquisa se baseia em analisar os procedimentos da revista vexatória, refutando-os com os princípios dos Direitos Humanos Fundamentais, além de compreender o papel da família no contexto do cárcere, e a relação da mulher com o corpo e como este responde à imposição de comportamentos. Por fim, a efetividade da revista também é colocada em dúvida, apresentando assim as suas alternativas.