ESCOLARIZAÇÃO DE ADOLESCENTES QUE CUMPREM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E OS DESAFIOS À PROTEÇÃO INTEGRAL

Abstract

A despeito de a escolarização ser um dos eixos centrais da política de atendimento socioeducativo, destinada aos adolescentes acusados de autoria de ato infracional, pesquisas apontam que muitos encontram entraves para prosseguir suas trajetórias escolares depois de inseridos no sistema socioeducativo. Com o objetivo de refletir sobre os desafios à proteção integral encontrados na escolarização de sujeitos que cumprem medidas socioeducativas, proponho apresentar um levantamento dos entraves encontrados por esses adolescentes e uma análise  sobre as percepções de profissionais da educação acerca desse público. Os resultados indicam a permanência de perspectivas alinhadas com a concepção menorista, conservadora, punitivista e estigmatizante. A persistência desse tipo de concepção limita o direito à educação desses adolescentes, se configurando como um desafio à sua proteção integral.