Decisões Judiciais na Suprema Corte do Reino Unido

Abstract

Motivado por duas das premissas dos projetos de reescrita de decisões judiciais em perspectivas feministas (a de que essas decisões são relativamente raras no “mundo real” e a de que elas constituem valiosa contribuição à ciência do direito e à qualidade da justiça), este artigo aborda a produção de decisões feministas por ministros e ministras da Suprema Corte do Reino Unido. Com base em informações extraídas de um banco de dados com mais de 570 casos, o artigo investiga i) quem profere votos feministas na Suprema Corte do Reino Unido; ii) que tipo de decisões feministas escrevem e iii) o que essas decisões acrescentam ao entendimento da Corte e à qualidade da justiça por ela administrada. Conclui que, entre ministros e ministras que adotaram o raciocínio feminista, Lady Hale foi de longe a mais ativa, embora não tenha sido a única, pois os Lordes Kerr e Wilson também proferiram diversos votos feministas. Uma variedade desses raciocínios foi empregada, e as decisões feministas em geral se revelaram, de fato, melhores decisões, embora seu impacto tendesse a permanecer mais no âmbito discursivo do que no substantivo. O artigo se encerra com uma consideração das implicações dessas conclusões tanto para os debates feministas, quanto para a Suprema Corte do Reino Unido e as partes litigantes envolvidas em casos sob sua análise. PALAVRAS-CHAVE: Decisões judiciais feministas; Suprema Corte do Reino Unido; raciocínio feminista; questões substantivas.