A aplicação do conceito de discriminação racial nas recomendações gerais e relatórios anuais do comitê sobre a eliminação da discriminação racial da ONU

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo estudar a aplicação do conceito de discriminação racial nas Recomendações Gerais e Relatórios anuais do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Racial da ONU. Pretendeu-se responder com a presente pesquisa qual a dimensão concreta desse conceito a partir das 35 Recomendações Gerais e dos Relatórios dos últimos 10 anos e identificar aspectos distintivos entre cada documento. Nossa hipótese, confirmada com a pesquisa, foi que o Comitê acompanhou, durantes essas décadas de funcionamento, as mudanças sociais e culturais nos Estados partes e no espaço público transnacional, proporcionando uma atualização e adequação do conceito às agendas globais sobre o tema.