Brevíssimas reflexões sobre a evolução do tratamento da litigiosidade repetitiva no ordenamento brasileiro, do CPC de 1973 ao CPC de 2015

Abstract

O presente texto propõe-se a analisar a evolução do tratamento legislativo da litigiosidade repetitiva, do CPC de 1973 ao CPC de 2015, com especial ênfase ao microssistema de tutela coletiva e às reformas do ordenamento processual orientadas a introduzir mecanismos de aglomeração de processos individuais repetitivos.