Mateus Bertoncini, Priscila Luciene Santos de Lima, Evelise Slongo
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Abstract
O empoderamento feminino vem sendo debatido há anos. No que tange à política, as mulheres ainda são minoria, encontrando-se à margem das disputas eleitorais. Esta pesquisa objetiva tratar das ações afirmativas como instrumento de efetivação do princípio da igualdade, positivado na norma. Seria essa uma forma de concretizar o princípio da igualdade? Procurou-se demonstrar que a democracia só existe quando é dado igualdade de oportunidades, bem como ouvidos ao clamor das minorias, eis que as mulheres ainda são minoria no campo político. Realizou-se um apanhado histórico sobre a luta das mulheres na tentativa de equiparação de oportunidades e tratamento isonômico ao que é dado ao gênero masculino. Procurou-se desvendar até que ponto as leis coadunam-se com a realidade. Assim, foram realizadas algumas reflexões sobre a utilização do mecanismo de cotas para mulheres na política, constatando-se que elas ainda não conseguem efetivar por completo a igualdade, tendo em vista a burla à lei através de candidaturas fraudulentas. Concluiu-se que ainda há muito preconceito e deficiência no tratamento dispensado às mulheres, na nossa sociedade, o que se reflete no campo político. As informações aqui registradas foram extraídas de pesquisa bibliográfica e eletrônica. Utilizou-se o método dedutivo, partindo-se de um olhar histórico sobre a luta das mulheres pela igualdade até chegar na questão brasileira de candidaturas-laranja. Por fim, este trabalho permitiu reflexões sobre o princípio da igualdade relacionando-o às ações afirmativas e às mulheres, no sentido de se buscar hegemonia de tratamento e igual oportunidade de acesso delas nas eleições, como candidatas. Palavras-chave: Princípio da igualdade; mulher; ação afirmativa; eleições; política.