POLÍTICA DE ACESSO E PERMANÊNCIA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL: O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (Access and Permanence Policy Higher Education in Brazil: The University for All Program)

Abstract

Portguese abstract: O artigo investiga a política pública brasileira voltada para a promoção do acesso e da permanência dos estudantes na universidade. Aborda as principais ações voltadas para este tipo de educação descrevendo algumas das principais mudanças ocorridas na política educacional para a educação superior durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e no de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Destaca o processo de criação e de funcionamento do Programa Universidade para Todos (PROUNI) instituído mediante Medida Provisória nº 213 em 2004, que posteriormente se converteu na Lei nº 11.096 em 2005. Contextualiza apontando a criação da Lei nº 10.861 que instituiu o SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior e o ENADE – Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes. Desenvolve apontando os dados do relatório e sobre Gastos Tributários da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União. Aponta que o volume da renúncia fiscal do Estado descrevendo o número de bolsas distribuídas, e ainda, fazendo uma evolução do custo anual e custo mensal por aluno no programa no período de 2005 até 2012. Apresenta o número da evasão dos bolsistas PROUNI de 2005 até 2009. Conclui apontando os principais benefícios resultantes do programa.

English abstract: The paper investigates Brazilian public policy to promote access and permanence for students at the university. It deals with the main actions aimed at this type of education, describing some of the main changes that occurred in the educational policy for higher education during the Fernando Henrique Cardoso administration (1995-2002) compared to that of Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). It highlights the process of creation and operation of the University for All Program (PROUNI) instituted by Provisional Measure nº 213 in 2004, which later became Law nº 11.096 in 2005. Contextualizes pointing to the creation of Law nº 10.861 that instituted (SINAES) - National Higher Education Assessment System and (ENADE) - National Student Performance Exam. It develops pointing the data of the report and on Tax Expenses of the Governmental Macroevaluation Secretariat of the Federal Court of Accounts. It points out that the volume of the State's fiscal waiver describing the number of scholarships distributed, and also, making the evolution of the annual cost and monthly cost per student in the program from 2005 to 2012. It presents the dropout number of PROUNI fellows from 2005 to 2009. It concludes by pointing out the main benefits resulting from the program.