Autonomia Profissional e Proteção das Crianças no Depoimento Especial

Abstract

O Depoimento Especial (DE) é uma prática polêmica no contexto do Sistema de Justiça, desde seu surgimento no cenário nacional, por evocar opiniões bastante diversas de pesquisadores e profissionais. Para investigar as percepções de profissionais da Psicologia e Serviço Social sobre a autonomia e a proteção das crianças no DE, foi realizado um survey online com 36 entrevistadores forenses em atuação no Brasil. Foram realizadas análises estatísticas descritivas e análise de conteúdo e os resultados apontaram aspectos negativos e positivos da lei, bem como opiniões favoráveis e desfavoráveis sobre a participação da Psicologia e do Serviço Social no DE. A autonomia profissional e a proteção à criança foram apresentadas pelos participantes como indissociadas, pois percebem que autonomia para conduzir a entrevista de acordo com os protocolos repercute na proteção da criança no contexto forense. As situações reveladas pelos profissionais demonstram que são necessárias qualificação continuada e mudanças nas práticas do Sistema de Justiça, de forma que possa ser mantido o respeito aos profissionais e sua autonomia na condução dos protocolos de entrevista, a fim de garantir a proteção integral às crianças.