Direitos humanos e repercussões à Saúde de Migrantes integrantes do Programa de Estudantes Convênio de Graduação (PEC-G) na Universidade de Brasília

Abstract

O Programa de Estudantes Convênio de Graduação (PEC-G) foi criado em 1965 e se insere no bojo das cooperações internacionais no campo da educação, sob responsabilidade do Ministério da Educação e do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. A Universidade de Brasília recebeu 81 estudantes PEC-G em 2019 e, embora o programa exista há décadas, pouco se sabe sobre as condições de vida e os direitos humanos desses estudantes. Esta pesquisa visa compreender em que medida os direitos humanos dos estudantes originários de países africanos vinculados ao PEC-G da UnB estão sendo contemplados e quais são as possíveis repercussões sobre a saúde desses sujeitos. Constitui uma pesquisa-ação, de abordagem qualitativa, desenvolvida em 2018, por meio da realização de cinco oficinas de fotografia e direitos humanos, com base no método do Projeto Vidas Paralelas (PVP) Migrantes. Os instrumentos de pesquisa adotados foram oficinas, registros audiovisuais/fotográficos, registro de voz e diário de campo. Os dados foram tratados por meio de duas fases de análise, em conformidade com o referido método, o qual inclui a análise de conteúdo. Os resultados sinalizam que os direitos humanos dos estudantes migrantes vinculados ao PEC-G ainda não são plenamente contemplados. Nota-se que as dificuldades de acesso à alimentação, à moradia e à saúde são presentes e afetam expressivamente a vida e a permanência desses estudantes durante sua formação no Brasil. Essa situação gera várias repercussões sobre a saúde e o cotidiano de vida desses sujeitos, especialmente a saúde mental.