CRIME DE TERRORISMO E CRIME POLÍTICO: DEFINIÇÕES, APROXIMAÇÕES E DISTINÇÕES

Abstract

O fenômeno terrorista mescla-se com crimes comuns e crimes políticos, cuja indistinção dificulta saber se seus executores atuam legitimamente, se são delinquentes comuns ou terroristas. Por conta disso, cumpre analisar os traços característicos e distintivos do fenômeno terrorista e dos delitos políticos, com o fito de verificar se todo crime político é, também e necessariamente, um crime de terrorismo. Para verificar essa imbricação, por meio de uma abordagem fenomenológica, enquanto revisão crítica dos temas centrais transmitidos pela tradição filosófica através da linguagem, adota-se o método monográfico e, enquanto técnica de pesquisa, a documentação indireta, notadamente pesquisa bibliográfica espanhola e brasileira.