Da responsabilidade civil ambiental do estado diante de desastres e as consequências para barra longa (MG)

Abstract

A presente pesquisa aborda a temática da responsabilidade civil ambiental do Estado diante de desastres ambientais. Para isso, analisa o conceito e a fundamentação legal de dano ambiental, bem como a definição de responsabilidade, incluindo a teoria da sociedade de risco, uma vez que esta influencia o direito e a sanção civil por dano ambiental. Por fim, analisa a responsabilidade civil do Estado frente a desastres causadores de danos ambientais propriamente ditos e a definição de desastres. Como metodologia, utilizou-se a revisão de bibliografia, o estudo de legislação, o método dedutivo e o interpretativo. Ao final, chegou-se à conclusão de que a responsabilidade civil ambiental do Estado em relação aos desastres é objetiva, ainda quando se tratar de omissão estatal.