A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR E O NOVO ENSINO MÉDIO: NATURALIZANDO DESIGUALDADES

Abstract

O presente artigo busca investigar quais são os impactos provocados pela lei nº 13.415/2017, a qual alterou a lei de diretrizes e bases nº 9.394/96 e instituiu a reforma do novo ensino médio. Entende-se portanto como fundamental, decifrar quais são as implicações que a nova reforma pode produzir na etapa do ensino médio na escola pública, compreendendo esta etapa como uma das mais disputadas pelas políticas de viés neoliberal. A pesquisa possui cunho qualitativo e os procedimentos utilizados para a realização deste trabalho foram de caráter documental e bibliográfico. Dessa forma, a origem da investigação presente está circunscrita aos documentos oficiais, tendo como amparo a Base Nacional Comum Curricular de 2018, a Lei Nº 13.415/2017, o Plano Nacional de Educação (PNE), instaurado pela Lei Nº 13.005/2014 (que estabelece as metas que pretende cumprir com vencimento a cada dez anos, no campo da educacional), além das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM). As políticas na esfera educacional que são direcionadas pelos organismos internacionais naturalizam as desigualdades no cenário educacional, e, portanto, torna-se importante construir uma proposta que seja diametralmente oposta, pensada numa formação humana que atenda a todos, e não apenas a uma parcela da sociedade. Palavras-chave: Novo Ensino Médio. Desigualdades Sociais. Escola Pública.