Alterações orçamentárias nos municípios que possuem os cinco maiores PIBs do sul de Minas Gerais

Abstract

O objetivo deste estudo é analisar as alterações orçamentárias realizadas entre os anos de 2014 e 2022 nos municípios que possuem os cinco maiores Produtos Internos Brutos do Sul de Minas Gerais, comparando os percentuais autorizados na Lei Orçamentária Anual e abertos no exercício financeiro, assim como as fontes de recursos utilizadas para os créditos adicionais. Para realização da pesquisa foi feito levantamento de dados dos municípios analisados no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e no Portal Fiscalizando com o TCE – Minas Transparente, o que caracteriza a pesquisa como documental quanto aos procedimentos metodológicos. Os resultados obtidos demonstram que os municípios realizam excessivas suplementações orçamentárias, acima da recomendação do limite máximo de 30% do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Os percentuais autorizados e aprovados são insuficientes no decorrer do exercício financeiro, ensejando novas aberturas de créditos adicionais por fontes de recursos diversas, o que demonstra falha no planejamento da gestão orçamentária.