A RELAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO À LUZ DA LEI 14.047/20

Abstract

O presente trabalho traz como tema central a questão do operador portuário e a mudança legislativa em decorrência da pandemia do Covid-19 no Brasil. Deste modo, foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica de índole qualitativa acerca do tema. O objetivo foi apresentar algumas questões pontuais acerca das relações do operador de portos com o meio, as suas necessidades e limites do direito trabalhista brasileiro. Além disso, a apresentação de resumos de temáticas relevantes para a temática proporciona um entendimento geral dos conceitos relacionados com o tema central. Destarte, necessário foi, a menção e conceituação de elementos técnicos presentes no comércio exterior e no direito, mais precisamente no ramo do direito do trabalho. Por fim, concluímos que as mudanças que visavam tratar de inseguranças ao novo trabalhador essencial, carregam problemáticas que dificultam a apreciação da norma como uma ementa visando assegurar direitos básicos à classe, por possuir variações permanentes a um problema de índole temporário.