(Falta de) controle do desmatamento na Amazônia brasileira: do fortalecimento ao desmantelamento da autoridade governamental (1999-2020)

Abstract

As políticas de controle do desmatamento na Amazônia brasileira têm recuado nos últimos anos. Este artigo analisa a trajetória dessas políticas entre 1999 e 2020, na busca por compreender como e porque a capacidade regulatória do Estado evoluiu e, recentemente, foi desmantelada. Esta pesquisa se baseia em uma abordagem qualitativa, utilizando as taxas de desmatamento como ponto de referência e compilando as principais regulamentações florestais em nível federal em uma linha do tempo que cobre a ascensão e a queda dessas políticas. As conclusões mostram que, entre 1999 e 2012, a trajetória institucional seguiu um padrão de desenvolvimento de capacidades. No entanto, esse padrão foi invertido a partir de 2013. A partir de 2019, está em curso um processo de desmantelamento ativo, marcado por uma nova onda de desmatamento e por uma notável redução na densidade das políticas florestais.