GLOBALIZAÇÃO, TRANSNACIONALISMO, DIREITOS HUMANOS E JURISDIÇÃO TRABALHISTA: REFLEXÕES SOBRE O TRATAMENTO DE CONFLITOS LABORAIS NO CONTEXTO TRANSNACIONAL

Abstract

A presente pesquisa estabelece um diálogo entre globalização, transnacionalismo, direitos humanos e a necessidade de uma jurisdição trabalhista que reconheça a conexão entre estas realidades, reconhecendo como a jurisdição trabalhista é impactada pela globalização e pela transnacionalização, a visão dos direitos trabalhistas como direitos humanos e o tratamento de conflitos trabalhistas transnacionais hodiernamente. Constatou-se que, apesar da transnacionalização dos conflitos, os Estados estão exercendo jurisdição como, bem como já se percebe a ocorrência de jurisdição transnacional em matérias trabalhistas, mesmo que a necessidade de um órgão jurisdicional transnacional trabalhista subsista. Trata-se de pesquisa qualitativa, exploratória e bibliográfica, de método indutivo.