O TRANSGÊNERO NO CONTEXTO NORMATIVO BRASILEIRO: UM DEBATE SOBRE SAÚDE E DIREITO

J. Sturza, Paula Fabíola Cigana
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Abstract

O presente artigo tem por objetivo, a partir da profunda transformação que vem se operando no cenário social e jurídico nos últimos anos, realizar uma reflexão crítica a respeito da interlocução estabelecida entre saúde e direitos dos transgêneros, no contexto normativo brasileiro. À vista disso, questionam-se quais os caminhos possíveis à efetivação de direitos dos transgêneros brasileiros, compreendendo-se os Ofícios da Cidadania como importante instrumento de desburocratização. Aplicou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, procedimento de revisão bibliográfica e análise documental. Por fim, verificou-se que as perspectivas jurídicas diante da demanda transgênero são incertas e os desafios são latentes.
巴西规范背景下的变性人:关于健康和法律的辩论
本文旨在从近年来社会和法律环境发生的深刻变化出发,对巴西规范背景下变性人健康与权利之间建立的对话进行批判性反思。有鉴于此,人们对实现巴西变性人权利的可能途径提出了质疑,包括公民身份作为一种重要的去官僚化工具。采用假设-演绎方法、文献综述程序和文献分析。最后发现,面对跨性别需求的法律视角是不确定的,挑战是潜在的。
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