O Efeito Flypaper e a Preguiça Fiscal: Uma Análise da Eficiência de Arrecadação Municipal em Relação às Transferências Voluntárias Recebidas

Abstract

Objetivo: Este estudo visa analisar em que medida a transferência voluntária de recursos financeiros explica a eficiência na arrecadação de tributos municipais. Método: Para atingir esse objetivo foram considerados os reflexos do efeito flypaper das transferências voluntárias de recursos sobre a eficiência dos municípios para realizar as arrecadações previstas. Em outras palavras, é esperado que o aumento das transferências reduza o esforço municipal para recolher suas receitas e, consequentemente, diminua os escores de eficiência de arrecadação. Foram analisados os 399 municípios paranaenses no interstício entre 2018 e 2019, mediante Análise Envoltória de Dados (DEA), para mensuração de eficiência, análise de correlação e Teste de Regressão Multivariada. Resultados: O conjunto dos resultados encontrados indicam que de fato existe uma relação inversamente proporcional entre as transferências voluntárias recebidas e a eficiência na arrecadação de recursos, condizente com as implicações previstas pelo efeito flypaper. Originalidade/Relevância: Diante desses achados, assume-se que o artigo traz inovações acerca da perspectiva de análise para identificação do efeito flypaper, além de fomentar discussões sobre os reflexos que a ausência de revisão das receitas pode ter sobre o recolhimento de tributos pela sociedade. Contribuições teóricas/metodológicas: Ademais, acentue-se que os reflexos inerentes ao fenômeno do efeito flypaper não são relacionados apenas com os valores que ingressam aos cofres municipais, mas sim com a eficiência do ente em arrecadar esses valores. Este componente permite avaliar receitas ponderando os inputs necessários para auferi-las.