Aporias da fundamentação convencional dos direitos humanos e os caminhos da interculturalidade

Abstract

Resumo : A fundamentacao dos direitos humanos e uma tarefa propria do campo de investigacao filosofica que pretende, de um lado, refletir sobre a razao da existencia desses direitos e, de outro, estabelecer os argumentos que lhe conferem validade e legitimidade.  Neste trabalho nao se pretende responder diretamente as questoes de existencia e legitimidade dos direitos humanos. Os objetivos sao, de um lado, demonstrar que a fundamentacao e condicao para a efetividade dos direitos humanos e, de outro, que existe um discurso convencional de fundamentacao, filiado a pressupostos teoricos de matriz racional-individualista, que e, ao mesmo tempo, dominante e incongruente porque restringe as possibilidades de protecao universal desses direitos. Dominante porque a ele se filia grande parte dos jusfilosofos do Ocidente, entre eles o proprio Norberto Bobbio, os quais produzem a mais vasta e influente literatura sobre o tema. Incongruente porque o conceito de humanidade proposto pelo marco racional-individualista falha ao justificar a pretensa universalidade dos direitos humanos. A apropriacao da nocao de interculturalidade, por outro lado, pode constituir o ponto de partida para a construcao de discursos de fundamentacao que estejam atentos a realidades culturalmente plurais. O presente artigo e resultado parcial das investigacoes do Projeto de Pesquisa CNPq-Universal n. 476114/2013-6 Os Direitos Humanos no contexto Latino-americano: do carater universal a interculturalidade integrado pelos autores. Palavras-chave : Fundamentacao. Direitos humanos. Racionalidade. Individualismo. Interculturalidade.