O Princípio da Lealdade – Provas Obtidas por Meios Proibidos nos Tribunais Internacionais

Abstract

Este artigo pretende abordar o principio da lealdade no âmbito dos meios de obtencao de prova proibidos. As expetativas e anseios que recaem sobre os Tribunais Internacionais sao, de tal forma altos, que colocam a Comunidade Internacional de olhos postos nas suas decisoes. Neste âmbito, e relevante fazer uma analise das influencias dos sistemas da Common Law e da Civil Law nesta materia, tendo em vista uma compreensao mais abrangente das problematicas que se levantam. Assim sendo, e tendo em conta que a law in action  e mais enriquecedora do que a mera analise substantiva, propomo-nos analisar as decisoes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, mas apenas como precedente daquilo que sao e serao as decisoes dos Tribunais Penais Internacionais. E sobre estas que primordialmente incidira o nosso estudo.