Implicações do Investimento Directo Estrangeiro em Moçambique: O caso da mineradora Ruby Mining (2014-2019), seus impactos no Crescimento Sócio-Económico local e na violação dos direitos humanos

Abstract

Este trabalho de investigação visa compreender as implicações do investimento directo estrangeiro no crescimento sócio-económico e na violação dos direitos humanos por parte da mineradora Ruby Mining que opera no posto administrativo de Namanhumbir, distrito de Montepuez, Província de Cabo Delgado desde 2014 a 2019. A pesquisa privilegiou o recurso a métodos de abordagem qualitativa com especial ênfase na entrevista semi-estruturada junto a testemunhas-chave, selecionadas consoante as funções por elas desempenhadas. Os dados qualitativos foram analisados mediante uma grelha de análise de discurso decorrente das entrevistas realizadas. A pesquisa concluiu que o investimento da Ruby Mining é parcialmente positivo no que diz respeito ao crescimento sócio-económico, inclusive as receitas fiscais produzidas em favor do Estado Moçambicano; entretanto, a nível local as mudanças não foram significativas, olhando pelo nível de vida associado ao número de infraestruturas sociais erguidas pela mineradora e os postos de emprego engendrados para a população local. No período em compreensão, assiste-se de igual modo a violações relevante em termos de direitos humanos, que desaguaram numa sentença do Tribunal de Londres no sentido de ressarcir as populações afectadas por tais violências.