Análise da eficiência municipal na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar: um estudo na mesorregião Central Potiguar

Abstract

O presente estudo apresenta os resultados parciais de projeto de pesquisa em desenvolvimento e intenta analisar a eficiência dos municípios da região Central Potiguar do estado do Rio Grande do Norte quanto à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Esta é uma pesquisa descritiva, de abordagem quantitativa e que se utilizou da técnica de Análise Envoltória de Dados (DEA), a qual parte da relação entre insumos utilizados e produtos obtidos para estabelecer a eficiência. O modelo DEA empregado foi o CCR. Os municípios Caicó, Caiçara do Rio do Vento, Galinhos e Guamaré foram alguns dos mais eficientes entre 1999 e 2019. De uma forma geral, a década 1999-2009 apresentou um melhor desempenho dos municípios que o período posterior. Os municípios da mesorregião apresentam, em sua maioria, ineficiência na utilização dos recursos do Programa, o que sugere uma má utilização dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e uma limitada atuação dos Conselhos de Administração Escolar. Ambos os fatores se relacionam ao não cumprimento da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que foi marco histórico do Programa por sua amplitude de diretrizes.