A PRESUNÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE COVID-19 E ATIVIDADES DO SETOR DE SAÚDE NO BRASIL

Abstract

RESUMO Com a pandemia da COVID-19, muitas dúvidas têm surgido a respeito do seu enquadramento como doença ocupacional no setor de saúde, sujeito a maior risco de contaminação. Estima-se que 10-20% do total de contaminados pelo SARS-CoV-2 sejam profissionais de saúde. Nesse contexto, tem-se perguntado se é possível presumir que eventual adoecimento desses profissionais seja decorrente de suas atividades laborais. O presente artigo buscou respostas através de pesquisa bibliográfica, não sistemática, a periódicos, normas legais e jurisprudência sobre o tema, constantes na plataforma Google, utilizando as palavravas-chave “COVID-19”, “nexo causal”, “doença ocupacional”, no período de 02/2020 a 02/2021. A partir da problemática posta (adoecimento de profissionais de saúde por COVID-19), buscou-se verificar a possibilidade de presumir o nexo causal com o labor, à luz do ordenamento jurídico atual. No Brasil, a presunção do nexo, nos termos da Lei no 8.213/91, ocorre nas doenças profissionais, listadas no rol taxativo do Anexo II do Decreto no 3.048/99, e pelo nexo técnico epidemiológico previdenciário estabelecido na lista C do Anexo II do Decreto no 3.048/99. Em ambas as hipóteses, a COVID-19 ainda não encontra abrigo para estabelecer a referida presunção, até o presente momento (28/02/2021). Palavras-chave: COVID-19, Transmissão de Doença Infecciosa do Paciente para o Profissional, Doenças Ocupacionais. Anilton de Jesus Cerqueira (1) Currículo Lattes: 9120084636131372 ID ORCID: 0000-0002-4542-1963 Josué Francisco da Silva Junior (2) Currículo Lattes: 5924632728490755 ID ORCID: 0000-0002-2982-0470 Hugo Ricardo Valim de Castro (3) Currículo Lattes: 3991184161469709 ID ORCID: 0000-0001-5905-2655