A lei dos crimes hediondos e o direito penal do inimigo: os reflexos do direito penal do inimigo na lei dos crimes hediondos

Abstract

A Lei dos crimes hediondos passou por mudanças recentemente. Notando-se que as retificações acontecem esporadicamente, as alterações inseridas no rol da hediondez têm como objetivo combater a criminalidade e, de forma diferenciada, ressocializar o infrator. Com base nessa premissa, foi-se necessário desenvolver um estudo que demonstrasse os reflexos do instituto Direito Penal do inimigo, o qual consagra o tratamento diferenciado àquele que descumpre o contrato social. O objetivo geral é verificar os reflexos do Direito Penal do inimigo na Lei dos crimes hediondos para, assim, desenvolver o estudar os institutos e verificar se há (in)compatibilidade no ordenamento jurídico. Em relação à metodologia empregada, utilizou-se de pesquisa bibliográfica com a finalidade de proporcionar melhores informações sobre o tema. O trabalho conclui-se demonstrando que o Direito Penal do inimigo possui reflexos na Lei dos crimes hediondos, onde há desproporcionalidade das penas, o endurecimento da execução penal e a restrição das garantias penais e processuais.