Planejamento e orçamento das políticas públicas para o desenvolvimento das comunidades quilombolas

Abstract

Para o desenvolvimento das sociedades tradicionais, em especial das comunidades quilombolas, em função de suas próprias necessidades e particularidades é importante a participação do poder público. Assim, políticas públicas específicas e alinhadas com suas realidades, são importantes instrumentos para promoção do desenvolvimento socioeconômico local. Com objetivo de identificar e de analisar a participação do governo federal no planejamento e na execução dessas políticas, o presente trabalho dedicou-se a analisar o Programa de Promoção de Igualdade Racial e Superação do Racismo, sob responsabilidade Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, no Plano Plurianual 2016-2019. A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa documental, na qual se buscou, além compreender os conceitos de temas ligados às comunidades, como desenvolvimento, território, etnodesenvolvimento, o estudo do planejamento e da alocação orçamentária para efetivar a política de igualdade racial, no âmbito federal, durante o período do PPA 2016-2019. Os resultados demonstraram que o planejamento contemplou duas ações voltadas para o desenvolvimento local dessas comunidades. Além disso, verificou-se que os valores previstos no PPA não foram alocados em sua totalidade na Lei Orçamentária Anual – LOA, o que comprometeu sua execução. Ao final, a pesquisa constatou que, apesar de ter sido elevada à condição de política de Estado, com dotação orçamentária própria e haver no planejamento o reconhecimento das diferenças culturais e a previsão de redistribuição de riquezas a execução não se mostrou adequada para garantir às comunidades quilombolas o desenvolvimento necessário para não mais dependerem de políticas paternalistas.