ICMS ECOLÓGICO NAS FINANÇAS DOS MUNICÍPIOS DE RONDÔNIA

Abstract

O objetivo principal dessa pesquisa e analisar a distribuicao referente aos aportes de recursos financeiros do ICMS Ecologico nos municipios rondonienses, entre os anos de 2013 a 2016. Para isso, realizou-se um estudo bibliografico e documental para identificar as informacoes necessarias sobre o assunto, foi analisado o anexo unico da resolucao conjunta de cada ano proposto e aplicado o indice referente ao ICMS Ecologico no montante da cota-parte do ICMS repassado pelo Estado. As descobertas apontam que foi distribuido de ICMS Ecologico um total de R$ 151.369.296,91 no periodo proposto. Dos 52 municipios rondonienses, 17 nao receberam esses repasses. O estudo aponta a cidade de Guajara-Mirim como a maior recebedora desses recursos com 24,28% do total distribuido e do outro lado fica com o menor valor repassado a cidade de Ariquemes com apenas 0,002% do valor no mesmo periodo.