CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO À LUZ DO NOVO CPC: O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA

Abstract

O Judiciário vem, durante os últimos anos, sendo abarrotado de processos judiciais sem perspectiva de resolução rápida e eficiente. Diante disto, o Estado vem buscando o aprimoramento da justiça tornando-a mais efetiva e mais célere, pela adoção de métodos adequados de tratamento dos conflitos, dentre as quais a mediação e a conciliação, buscando atender aos anseios da sociedade. Desse modo, objetiva-se, nesta pesquisa, realizar um estudo de revisão de literatura sobre as formalidades jurídicas da Conciliação e da Mediação no novo texto processual civil, em especial o art. 334 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). Na parte metodológica, foi realizada uma revisão de literatura baseada em periódicos científicos. Os critérios de inclusão foram: conciliação, mediação e art. 334 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) publicados entre os anos de 2015 e 2019. Consiste também em uma intenção desta pesquisa a demonstração de que a mediação e a conciliação são dispositivos muito importantes na resolução consensual de conflitos, especialmente nas Varas de Família, com a busca da reconstituição das relações familiares, através de acordos e soluções mais próprios de cada pessoa humana envolvida no conflito.