Especialista em políticas públicas e gestão governamental: Uma descrição da carreira nos estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo

Abstract

A partir de meados da década de 1980, emergem discussões sobre um novo perfil de burocrata no processo de redemocratização no Brasil. A (re)conquista dos direitos políticos e a ampliação dos direitos sociais, bem como a entrada de novos atores no processo decisório, tornaram clara a necessidade de articulações/negociações no espectro político e profissionalização da alta burocracia para concretização das políticas públicas e modernização da gestão pública. Com base em estudo do embaixador Sérgio Paulo Rouanet, em 1982, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) foi criada, no ano de 1986, com objetivo de formar gestores públicos aptos à tomada de decisão na alta estrutura do Poder Executivo e, como subproduto, surge, em 1989, a carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG). No início dos anos 1990, houve descontinuidade no projeto da reforma administrativa e provimento da carreira de EPPGG durante os governos de Fernando Collor e Itamar Franco. Os concursos foram retomados tão-somente em 1995, no bojo do processo de Reforma do Aparelho do Estado, apresentado pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Percebe-se que a iniciativa de estruturação de uma alta burocracia administrativo-organizacional estável e meritocrática no governo federal refletiu no nível estadual o anseio por profissional similar, resultando na criação da carreira de EPPGG em algumas unidades da federação. O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma descrição sinóptica da carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental nos estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Metodologicamente, a pesquisa baseou-se em coleta de informações a respeito das carreiras nas secretarias e casas legislativas estaduais. Após o levantamento de dados, procedeu-se uma comparação entre as carreiras estaduais, analisando suas convergências e divergências ao modelo adotado pelo governo federal. À guisa de conclusão, observa-se que a carreira de EPPGG nos estados tende à consolidação, demonstrada pela regularidade de recrutamento, número de servidores ocupantes do cargo e papel – reconhecido ou em reconhecimento – como núcleo estratégico de apoio aos mandatários políticos e/ou dirigentes públicos, seja no ciclo das políticas públicas estruturantes, seja nos macroprocessos de gestão governamental.