REFLEXÕES A RESPEITO DO PAPEL DO ESTADO NA PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PREVIDÊNCIA.

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo investigar a prevalência do direito fundamental à previdência em detrimento de outros direitos fundamentais. Busca-se, através de uma pesquisa bibliográfica e normativa, refletir sobre a condução das políticas protetivas e sua complexa relação com o crescimento econômico e as relações de trabalho. As dificuldades do sistema protetivo são apontadas, como o envelhecimento da população e as crises econômicas. Evidencia-se um desafio ao Estado democrático de direito na construção de um legítimo consenso que permita a aplicação do direito fundamental à previdência com outros direitos fundamentais.