A emergência das políticas de educação bilíngue para surdos no Brasil

Abstract

Tendo em vista o papel estrategico que as politicas de educacao bilingue para surdos vem exercendo no atual cenario educacional, nesta tese, problematizo como os discursos sobre as politicas de educacao bilingue no contexto brasileiro emergem como uma condicao para a inclusao dos sujeitos surdos na contemporaneidade. Para isso, tomo como objetivos: compreender em que momento historico e politico passamos a investir em politicas de educacao bilingue para surdos no Brasil; analisar como emergem os discursos sobre a educacao bilingue para surdos como condicao de possibilidade para a inclusao dos sujeitos surdos na contemporaneidade; problematizar os processos de negociacao entre as politicas de educacao bilingue para surdos no Brasil e a Politica de Educacao Especial na Perspectiva da Educacao Inclusiva.Justifico meu interesse pelo tema por dois motivos principais: primeiro, pela ordem do investimento tanto das politicas educacionais inclusivas quanto das comunidades surdas brasileiras na configuracao de politicas de educacao bilingue no Brasil; segundo, pelo movimento de captura do discurso da educacao bilingue para surdos pelas politicas educacionais inclusivas. Elegi como materialidade de analise um conjunto de documentos do arquivo historico do Instituto Nacional de Educacao de Surdos, documentos oficiais do Ministerio da Educacao e documentos elaborados pela comunidade surda brasileira. Fazer um exercicio de inspiracao genealogica possibilitou, nesta tese, mobilizar a questao da proveniencia e da emergencia das Politicas de Educacao Bilingue para surdos no Brasil como eixo norteador para entender como os discursos sobre a Lingua de Sinais e a Lingua Portuguesa nao provem de uma suposta sequencia cronologica na historia da educacao de surdos, e sim sao perpassados por deslocamentos e rupturas nos âmbitos linguisticos, educacionais, economicos e politicos. Sobre esse retorno ao passado, argumentei que, nos seculos XVIII, XIX, o modelo de sujeito surdo consistia em demonstrar quem era capaz de oralizar para manter a ordem social e, consequentemente, tornar-se um sujeito util e produtivo para a sociedade. Dessa forma, instituia-se um poder de normalizacao que incidia sobre aqueles que tinham condicoes de oralizar e que, portanto, eram encaminhados para serem profissionalizados, e aqueles que usavam somente gestos. Com isso, foi interessante compreender como a profissionalizacao dos sujeitos surdos ja aparecia como uma grande preocupacao do Estado. Outro ponto de destaque no estudo foi perceber que as praticas de oralizacao e do ensino da Lingua Portuguesa escrita foram condicoes de possibilidade para os discursos contemporâneos sobre a educacao bilingue, ou seja, o reconhecimento e a importância da Lingua de Sinais permitiu entender que a educacao de surdos foi agenciada pela racionalidade politica vigente. No entanto, ao entender-se a comunidade surda como minoria linguistica, criam-se possibilidades de sua politizacao e resistencia as praticas de normalizacao, como a inclusao dos surdos na escola regular, o reconhecimento da Lingua de Sinais como lingua oficial e a metodologizacao da Lingua de Sinais na escola regular. As discussoes em torno da presenca da relacao entre a Lingua de Sinais e a Lingua Portuguesa escrita ainda sao constantes na educacao desses sujeitos, provocando mobilizacoes, tensionamentos e negociacoes.