Biogás a partir de dejetos da pecuária: impactos ambientais e ordenamento jurídico em Santa Catarina

Abstract

A pecuária é uma importante atividade econômica no Estado de Santa Catarina. A atividade de geração de biogás a partir de dejetos da pecuária apresenta benefícios ambientais, econômicos e sociais. Entretanto, pode causar impactos que merecem cuidadosa atenção. A presente investigação teve como objetivo geral realizar estudos dos impactos ambientais negativos provocados por plantas de biogás a partir de dejetos da pecuária, bem como avaliar o ordenamento jurídico voltado ao licenciamento do setor. A metodologia constou de pesquisa bibliográfica e elaboração de matriz legislativa orientativa. Os resultados apontam que o setor é capaz de provocar impactos negativos no solo, água, atmosfera e saúda humana. Observou-se, também, que a normatização incidente sobre processo de licenciamento ambiental de plantas de biogás se mostra incipiente. Concluiu-se pela necessidade da regulação do licenciamento ambiental de plantas de biogás como um aspecto importante para o fomento da produção de energia renovável e proteção ambiental.