A CONSTRUÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: O PLANO DE FUNDO ANTECENTE À SUA POSITIVAÇÃO CONSTITUCIONAL

Abstract

O presente trabalho detém o escopo de demonstrar a evolução dos direitos fundamentais e sua importância na sociedade contemporânea, principalmente, do direito à saúde, direito fundamental e social, positivado na Constituição de 1988. Entretanto, antes dela, já possuía atenção por parte do Poder Público e da sociedade civil, a partir de ações e políticas voltadas à saúde pública, aliadas a magnitude e relevância dos direitos humanos no contexto internacional e a redemocratização no Brasil foram determinantes para a construção e concretização do direito à saúde no cenário nacional. Destarte, o presente trabalho foi desenvolvido mediante a utilização do método dedutivo.