Das negociações com as facções à afirmação do monopólio da violência do Estado nas prisões: preços a serem pagos

Abstract

O artigo discute as relações entre o Estado e a sociedade, analisando a gestão das prisões no estado do Ceará. Essas relações são abordadas em perspectiva histórico-cultural, sociológica e política. Discute duas formas de gestão prisional que se sucedem no tempo: a negociação do monopólio da violência do Estado com as facções e a afirmação desse monopólio pelo enfrentamento a esses grupos. As práticas presentes nas modalidades de gestão são caudatárias de habitus de relacionamento entre o Estado e a sociedade produzidos pelo déficit histórico de cidadania. O texto está fundamentado na análise qualitativa dos dados adquiridos a partir de entrevistas e observação participante, análises bibliográfica, de vídeos, de matérias jornalísticas, de documentos e dados oficiais e não oficiais. A afirmação do monopólio da violência do Estado nas prisões é uma delicada operação política que inicia com estratégias intervencionistas de enfrentamento às facções criminais e de disciplinamento das prisões. E que continua com reformas como a burocratização do trabalho e o cumprimento de regulações oficiais e não oficiais. A política apresenta resultados controversos para os presos e para os policiais penais, como as denúncias de torturas dos presos e de adoecimento psíquico desses profissionais. De um outro lado, a negociação da gestão prisional entre o Estado e as facções fortalece a essas últimas e sela o destino no crime dos jovens negros e pobres.